Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.264, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1996, Página 2085 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 569 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Os anexos de que trata esta Lei estão publicados no D.O.U de 08/02/1996. Vide ADC nº 40/2015.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14162 de 2 de Junho de 2021 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 12-C, "caput" .
- Lei Ordinária nº 14059 de 22 de Setembro de 2020 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 12-B, "caput", incisos I, VI-A .
- Medida Provisória nº 971 de 26 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12-B, "caput", incisos I, VI-A .
- Lei Ordinária nº 13690 de 10 de Julho de 2018 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 12-B, "caput", incisos I a VIII, §§ 1º, 2º, 3º .
- Lei Ordinária nº 13197 de 1º de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, "caput" e Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 13064 de 30 de Dezembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º ; Art. 3º-A, §§ 1°, 2°, 3° e 4° .
- Lei Ordinária nº 13047 de 2 de Dezembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 12-A .
- Lei Ordinária nº 13047 de 2 de Dezembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º ; Art. 5º, § 1° .
- Lei Ordinária nº 12803 de 24 de Abril de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11361 de 19 de Outubro de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 6º a 8º ; Anexo III .
- Medida Provisória nº 308 de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º a 8º ; Anexo III .
- Lei Ordinária nº 11134 de 15 de Julho de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º, §§ 1º, 2º, 3º e 4º.
- Lei Ordinária nº 10874 de 1º de Junho de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º, caput.
- Medida Provisória nº 172 de 10 de Março de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Decreto nº 3985 de 26 de Outubro de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2184-23 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo III.
- Medida Provisória nº 2184-22 de 26 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo III.
- Medida Provisória nº 2184-21 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo III.
- Medida Provisória nº 2116-20 de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo III.
- Medida Provisória nº 2116-19 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo III.
- Medida Provisória nº 2116-18 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo III.
- Medida Provisória nº 2116-17 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo III.
- Medida Provisória nº 2116-16 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo III.
- Medida Provisória nº 2116-15 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo III.
- Medida Provisória nº 2116-14 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo III.
- Medida Provisória nº 2041-13 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo III.
- Medida Provisória nº 2048-31 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º e anexos I e II.
- Medida Provisória nº 2041-12 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo III.
- Medida Provisória nº 2048-30 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º e anexos I e II.
- Medida Provisória nº 2041-11 de 24 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo III.
- Medida Provisória nº 2048-29 de 27 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º e anexos I e II.
- Medida Provisória nº 2041-10 de 22 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo III.
- Medida Provisória nº 2048-28 de 28 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º e anexos I e II.
- Medida Provisória nº 2041-9 de 25 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo III.
Indexação
POLÍCIAL CIVIL - Distrito Federal (Brasil) - Quadro de pessoal - Desmembramento - Reorganização - Carreira pública - Obrigatoriedade - Curso superior - Nivel superior - Realização - Concurso público - Ingresso - Polícia civil - Cargo Público - Delegado de polícia - Perito criminal - Perito - Medico legista - Agente de polícia - Escrivão de polícia - Papiloscopista policial - Agente penitenciário