Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.253, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a alienação de bens imóveis da União a Estados e Municípios.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1995, Página 22648 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5461 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9636 de 15 de Maio de 1998 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1647-15 de 23 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1647-14 de 24 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1567-13 de 26 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1567-12 de 29 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1567-11 de 31 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1567-10 de 4 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1567-9 de 6 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1567-8 de 9 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1567-7 de 9 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1567-6 de 8 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1567-5 de 11 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1567-4 de 12 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1567-3 de 15 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1567-2 de 15 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1567-1 de 14 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1567 de 14 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
Indexação
BENS IMÓVEIS - União Federal - Autorização - Poder Executivo - Alienação - Doação - Estados - Municípios