Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre feriados.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1995, Página 14117 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3608 Vol. 9 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERIADOS - Fixação