Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1994, Página 19392 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4806 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADIN nº 2.418/2001.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Alteração - Dispositivos - Correlação - Processo de execução