Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.948, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1994, Página 18882 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4788 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADI nº 1.629/1997.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11195 de 18 de Novembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, § 5º.
- Lei Ordinária nº 9649 de 27 de Maio de 1998 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 3º, §§ 5º, 6º, 7º e 8º.
- Lei Ordinária nº 9649 de 27 de Maio de 1998 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º; Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1651-43 de 5 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1651-43 de 5 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º; Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1651-42 de 7 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1651-42 de 7 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º; Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1642-41 de 13 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1642-41 de 13 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º; Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1549-40 de 26 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1549-40 de 26 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º; Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1549-39 de 29 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1549-39 de 29 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º; Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1549-38 de 31 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1549-38 de 31 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º; Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1549-37 de 4 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1549-37 de 4 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º; Art. 9º.
- Decreto nº 2406 de 27 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Medida Provisória nº 1549-36 de 6 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1549-36 de 6 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º; Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1549-35 de 9 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1549-35 de 9 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º; Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1549-34 de 11 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1549-34 de 11 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º; Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1549-33 de 12 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1549-33 de 12 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º; Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1549-32 de 11 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1549-32 de 11 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º; Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1549-31 de 13 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 3º, §§ 5º, 6º e 7º.
- Medida Provisória nº 1549-31 de 13 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º; Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1549-30 de 15 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1549-30 de 15 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º; Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1549-29 de 15 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1549-29 de 15 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º; Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1549-28 de 14 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 3º, §§ 5º, 6º e 7º.
- Medida Provisória nº 1549-28 de 14 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º; Art. 9º.
Indexação
TECNOLOGIA - Educação - Sistema Nacional - Ambito - Ministério da Educação e do Desporto - Melhoria - Ensino - Pesquisa tecnológica - Integração - Sociedade - Setor - Produção - Coordenação - Competência
CEFET - Transformação - Escola Técnica Federal
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