Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.929, DE 22 DE AGOSTO DE 1994
EMENTA: Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1994, Página 12645 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3194 Vol. 9 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14421 de 20 de Julho de 2022 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", § 2º, incisos I a IV ; Art. 2º, "caput", incisos I, II, § 2º ; Art. 3º, "caput", § 4º, incisos I, II ; Art. 4º-A, "caput", inciso I, § 4º ; Art. 5º, "caput", §§ 2º, 3º ; Art. 12, "caput", incisos I, II, §§ 4º, 7º .
- Lei Ordinária nº 14421 de 20 de Julho de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, § 1º .
- Medida Provisória nº 1104 de 15 de Março de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", § 4º, incisos I, II .
- Decreto nº 10828 de 1º de Outubro de 2021 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º, § 2º, inciso II .
- Lei Ordinária nº 14112 de 24 de Dezembro de 2020 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 11, "caput" .
- Lei Ordinária nº 13986 de 7 de Abril de 2020 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", §§ 1º, 2º, incisos I, II, § 3º ; Art. 2º, "caput", §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 3º, "caput", incisos I a IV, VI, VIII, IX, X, §§ 1º, 3º a 7º ; Art. 3º-A, "caput", §§ 1º a 4º ; Art. 3º-B, "caput", incisos I, II, §§ 1º, 2º, incisos I, II, 3º ; Art. 3º-C, "caput", incisos I, a VII, parágrafo único ; Art. 3º-D, "caput", parágrafo único ; Art. 3º-E ; Art. 4º, "caput", parágrafo único ; Art. 4º-A, "caput", inciso I, §§ 1º, 3º ; Art. 4º-B, "caput", parágrafo único ; Art. 5º, "caput", parágrafo único ; Art. 8º, "caput", §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 10, "caput", parágrafo único ; Art. 12, "caput", §§ 1º a 5º, incisos I, II, alíneas "a", "b", "c", § 6º ; Art. 16, "caput" ; Art. 17 .
- Lei Ordinária nº 13986 de 7 de Abril de 2020 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 19 .
- Medida Provisória nº 897 de 1º de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", Inciso VI ; Art. 3º-A, "caput", §§ 1º, 2º e 3º ; Art. 3º-B, "caput", Incisos I e II, § 1º, 2º e 3º ; Art. 3º-C, "caput", Incisos I a IV, Parágrafo único ; Art. 3º-D, "caput", Parágrafo único ; Art. 3º-E, "caput" ; Art. 4º-A, "caput", § 3º, Incisos I e II, alíneas "a", 'b" e "c", § 4º ; Art. 4º-B, "caput", Parágrafo único ; Art. 12, "caput", §§ 1º, 4º e 5º .
- Medida Provisória nº 897 de 1º de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 .
- Lei Ordinária nº 11076 de 30 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 19, §§ 3º e 4º.
- Lei Ordinária nº 10200 de 14 de Fevereiro de 2001 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Lei Ordinária nº 10200 de 14 de Fevereiro de 2001 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.12, §3º.
- Medida Provisória nº 2117-14 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 2117-14 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.12, §3º.
- Medida Provisória nº 2117-13 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 2117-13 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.12, §3º.
- Medida Provisória nº 2042-12 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 2042-12 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.12, §3º.
- Medida Provisória nº 2042-11 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 2042-11 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.12, §3º.
- Medida Provisória nº 2042-10 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.12, §3º.
- Medida Provisória nº 2042-10 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 2042-9 de 26 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 2042-9 de 26 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.12, §3º.
- Medida Provisória nº 2042-8 de 25 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 2042-8 de 25 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.12, §3º.
- Medida Provisória nº 2042-7 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 2042-7 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.12, §3º.
- Medida Provisória nº 2042-6 de 28 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 2017-5 de 8 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 2017-4 de 11 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 2017-3 de 13 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 2017-2 de 16 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 2017-1 de 17 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
- Medida Provisória nº 2017 de 19 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A.
Indexação
CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) - Titulo de crédito - Produto rural - Criação - Emissão - Garantia - Obrigações - Negociação - Bolsa de valores - Bolsa de mercadorias