Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.900, DE 30 DE JUNHO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1994, Página 9773 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2749 Vol. 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEGURO DESEMPREGO - Normas - Alteração
TRABALHADOR - Desempregado - Recontratação - Mercado de trabalho - Seguro desemprego - Normas