Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.664, DE 14 DE JUNHO DE 1993
EMENTA: Reajusta o valor da pensão especial concedida a Justiniana Fleury Passos e revertida a Maria Nilza Fleury Passos, filha do ex-Deputado Edson Junqueira Passos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1993, Página 7885 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1318 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Reajustamento - Valor