Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.506, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1992
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$324.479.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1992, Página 16594 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3171 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O do dia 02/12/1992, página 16594.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL, 1992 - União Federal - Autorização - Poder Executivo - Abertura de crédito - Crédito suplementar - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento - Reforço - Dotação orçamentária