Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.492, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992

EMENTA: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba-PR, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 21/11/1992, Página 16130 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2972 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - TRT - Nona Região - Curitiba, PR - Alteração - Composição - Organização administrativa
PODER JUDICIÁRIO - TRT - Nona Região - Curitiba, PR - Quadro de pessoal - Membros -. Criação - Cargo público - Juiz togado vitalício - Juiz classista - Assessor - Juiz - Grupo ocupacional - DAS