Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.455, DE 24 DE AGOSTO DE 1992

EMENTA: Altera dispositivos da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes à prova pericial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1992, Página 11561 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2298 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1992, Página 12073 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CODIGO DE PROCESSO CIVIL - Alteração
PROVA PERICIAL - Dispensa
PERITO - Suspeição - Substituição - Multa