Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.219, DE 29 DE AGOSTO DE 1991
EMENTA: Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1991, Página 18096 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1716 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1991, Página 23574 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Os anexos a que se referem esta Lei Ordinária encontram-se publicados no D.O.U. de 30 de agosto de 1991, pág. 18097.
A republicação do Anexo II encontra-se publicada no D.O.U de 25 de outubro de 1991, pág. 23574/23575.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - TRT - Décima Nona Região - Maceió, AL - Criação - Competência