Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990
Legislação Tributária Federal (1990)
EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1990, Página 25532 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3558 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 284/1990, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9250 de 26 de Dezembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.6º, § 1º, alíneas "a" e "b".
- Lei Ordinária nº 9250 de 26 de Dezembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 6º, incisos I a III.
- Lei Ordinária nº 8850 de 28 de Janeiro de 1994 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 18.
- Lei Ordinária nº 8383 de 30 de Dezembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 6º; Art. 18, item I.
- Lei Ordinária nº 8383 de 30 de Dezembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.11, inciso III e parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 8218 de 29 de Agosto de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art.18, inciso II.
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - alteração - Legislação - Exercício financeiro seguinte - Pagamento - Pessoa física - Base de cálculo - Dedução tributária - restituição
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL (1990)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL (1990)