Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.083, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Faz a revisão dos Orçamentos da União para 1990 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 22/10/1990, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1990, Página 20027 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Proposição originária: PLN 15/1990, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Anexos publicados no suplemento do D.O. de 22/10/90.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União Federal - Normas - Revisão - Exercício financeiro