Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.054, DE 21 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Prorroga o prazo de vencimento do registro de partidos com representação parlamentar, federal ou estadual.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1990, Página 12015 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1840 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ELEIÇÕES, 1990 - Prorrogação - Prazo - Vencimento - Registro - Congressista - Partido político - Representação partidária - Governo Federal - Governo Estadual