Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.033, DE 12 DE ABRIL DE 1990
EMENTA: Altera, mediante conversão em lei das Medidas Provisórias nºs 160, de 15 de março de 1990, e 171, de 17 de março de 1990, a legislação do Imposto sobre Operações Financeiras, instituindo incidências de caráter transitório sobre os atos que menciona, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1990, Página 7106 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 798 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1990, Página 7267 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 24/4/1991, Página 1385 (Apreciação de Veto)
Observação:
Proposição originária: MPV 160/1990, (PLV 30/1990), apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 372 de 1.990.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 372 de 1.990.
- Art. 13 - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 2007 (Poder Legislativo) - (Suspensão da Execução). Art. 1º, Inciso V.
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 1999 (Poder Legislativo) - (Suspensão da Execução). Art. 1º , Incisos II e III.
- Lei Ordinária nº 9069 de 29 de Junho de 1995 (Poder Legislativo) - (Redução de Alíquota). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 1027 de 20 de Junho de 1995 (Poder Executivo) - (Redução de Alíquota). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 1004 de 19 de Maio de 1995 (Poder Executivo) - (Redução de Alíquota). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 978 de 20 de Abril de 1995 (Poder Executivo) - (Redução de Alíquota). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 953 de 23 de Março de 1995 (Poder Executivo) - (Redução de Alíquota). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 911 de 21 de Fevereiro de 1995 (Poder Executivo) - (Redução de Alíquota). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 851 de 20 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Redução de Alíquota). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 785 de 23 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Redução de Alíquota). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 731 de 25 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Redução de Alíquota). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 681 de 27 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Redução de Alíquota). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 635 de 27 de Setembro de 1994 (Poder Executivo) - (Redução de Alíquota). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 596 de 26 de Agosto de 1994 (Poder Executivo) - (Redução de Alíquota). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 566 de 29 de Julho de 1994 (Poder Executivo) - (Redução de Alíquota). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 542 de 30 de Junho de 1994 (Poder Executivo) - (Redução de Alíquota). Art. 5º.
- Lei Ordinária nº 8850 de 28 de Janeiro de 1994 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art.1º, inciso II a IV.
- Lei Ordinária nº 8383 de 30 de Dezembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Acréscimo). Art. 2º, inciso VII alíneas "a", "b", "c" § 4º .
- Lei Ordinária nº 8076 de 23 de Agosto de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Legislação - Alteração
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF) - Criação - Base de cálculo - Alíquota - Contribuinte - Definição
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF) - Criação - Base de cálculo - Alíquota - Contribuinte - Definição