Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.020, DE 12 DE ABRIL DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre as relações entre as entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras, no âmbito da Administração Pública Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1990, Página 7089 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 709 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 152/1990, (PLV 14/1990),apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Entidade fechada - Patrocinador - Administração pública - Administração Federal - Base de cálculo - Taxas - Contribuição - Aplicação