Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.841, DE 17 DE OUTUBRO DE 1989

EMENTA: Revoga o art. 358 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil e altera dispositivos da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1989, Página 18721 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2222 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIVÓRCIO - Revogação - Dispositivo legal - Código Civil (2002) - Separação judicial - Casamento civil - Dissolução - Alteração - Contagem - Prazo