Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.834, DE 6 DE OUTUBRO DE 1989
EMENTA: Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1989, Página 18107 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2193 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 84/1989, (PLV 22/1989), apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
O anexo está publicado no D.O.U. de 10/10/1989, pág. 18107
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12529 de 30 de Novembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 1º .
- Lei Ordinária nº 8460 de 17 de Setembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Revigoração).
- Lei Ordinária nº 8216 de 13 de Agosto de 1991 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto nº 99011 de 2 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 98895 de 30 de Janeiro de 1990 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 7923 de 12 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.3º, § 2º.
- Medida Provisória nº 106 de 14 de Novembro de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º , § 2º.
- Medida Provisória nº 95 de 24 de Outubro de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º , § 2º.
Indexação
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - Administração direta - Autarquia - Carreira - Criação