Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.773, DE 8 DE JUNHO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a eleição para Presidente e Vice-Presidente da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1989, Página 9066 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1989, Página 9489 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 854 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Veto Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1989, Página 9489 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 249 de 1.989.
  • Art. 4º - (Mantém veto)
  • Art. 8º - (Mantém veto)
  • Art. 17, § 3º - (Mantém veto)
  • Art. 29 - (Mantém veto)
  • Art. 30 - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
Indexação
ELEIÇÃO - Presidente da República - Vice Presidente da República - 1990
PARTIDO POLÍTICO - Coligação - Hipótese - Eleição - Presidente da República - Requisitos
PARTIDO POLÍTICO - Convenção Nacional - Convenção partidária
CANDIDATO - Requisito - Inscrição - Eleição municipal - Procedimento - Segundo turno das eleições
PROPAGANDA ELEITORAL - Rádio - Televisão - Candidato a cargo eletivo - Presidente - Vice Presidente - Prefeito - Vereador
CRIME ELEITORAL - Punibilidade - CAMPANHA ELEITORAL - Pesquisa eleitoral