Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989

EMENTA: Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1989, Página 5780 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 459 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1989, Página 5787 (Veto)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/5/1989, Página 1345 (Veto)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/6/1989, Página 1875 (Apreciação de Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 160 de 1.989.
  • Art. 2º, § 2º - (Mantém veto)
  • Art. 5º - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
Indexação
MEIO AMBIENTE - Proteção
FLORESTA - Localização - Nascente d'água - Rio (curso d'água) - Território nacional - Proteção
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)
DESMATAMENTO - Proibição