Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.644, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da atividade de mãe social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1987, Página 22079 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 149 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MÃE SOCIAL - Definição - Regulamentação - Atividade - Mãe - Menor abandonado - Direitos - Trabalho - Salário - Requisitos - Candidato - Exercício profissional - Admissão - Extinção - Contrato de trabalho - Aplicação - Penalidade
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE