Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.444, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985
Lei do Processamento Eletrônico do Eleitorado
EMENTA: Dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1985, Página 18860 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 116 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADPF nº 541/2018.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TSE - Processamento de Dados - Implantação - Alistamento eleitoral - Revisão - Eleitorado - Justiça Eleitoral
REVISÃO - Eleitorado - Apresentação - Título de Eleitor
LEI DO PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DO ELEITORADO
REVISÃO - Eleitorado - Apresentação - Título de Eleitor
LEI DO PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DO ELEITORADO