Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.298, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional de Vitivinicultura - CONAVIN, dispõe sobre o Plano Nacional da Vitivinicultura, o seguro e o preço mínimo da uva, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1985, Página 21 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 107 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONAVIN - Instituto Nacional - Vitivinicultura - Criação
POLÍTICA NACIONAL - Uva - Vinho - Derivados