Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.290, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984

EMENTA: Define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1984, Página 19129 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 251 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO - Definição - Atividade - Trabalhador autônomo - Transporte rodoviário - Bens - Frete