Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.996, DE 7 DE JUNHO DE 1982
EMENTA: Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1982, Página 10385 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 65 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 6/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9096 de 19 de Setembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 16.
- Lei Ordinária nº 7663 de 27 de Maio de 1988 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 9º.
- Lei Ordinária nº 7444 de 20 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.2º, § 2º.
Indexação
LEGISLAÇÃO ELEITORAL - Normas - Utilização - Processamento de Dados - Processo Eletrónico - Eleições
ELEITOR - Atualização - Cadastro - Eleições
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