Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.941, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981

EMENTA: Altera a Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos, com a modificação constante da Lei nº 6850, de 12 de novembro de 1980, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1981, Página 17445 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 69 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 14/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. - Exposição de Motivos do PLN 14/1981: publicada no Diário do Congresso Nacional (DCN) - 13/06/1981, Página 1187, COL 02.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGISTRO PÚBLICO - Alteração - Legislação
REGISTRO DE IMÓVEIS - Averbação - Alteração
CASA PRÓPRIA - SFH - Aquisição - Restrição - Aplicação - Redução - Emolumento
CÉDULA HIPOTECÁRIA - Normas - Emissão - Averbação
IMÓVEL - Hipoteca - SFH - Registro - Escritura pública
ESCRITURA - Imóvel - Hipoteca - SFH - Prazo - Lavratura
CUSTAS - Registro público - Proibição - Alteração