Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.850, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980

EMENTA: Altera a Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos, compatibizando-a com o vigente Código de Processo Civil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1980, Página 22652 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 104 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGISTRO PÚBLICO - Alteração
REQUERIMENTO - Congelamento - Sentença judicial - Separação judicial - Divórcio - Anulação - Casamento - Partilha - Imóvel - Direitos - Sujeição