Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.840, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1980
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito comercial e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1980, Página 21969 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 96 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 23/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - Empréstimo - Operação financeira - Instituição financeira - Pessoa física - Pessoa jurídica - Atividade comercial - Prestação de serviço - Título de crédito