Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978
EMENTA: Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1978, Página 17129 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1978, Página 17505 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADPF nº 367/2015.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS (CFN) - criação - atribuição - competência - fiscalização - Profissão regulamentada - Exercício profissional - Nutricionista - Mandato eletivo - Membro efetivo - Contribuição profissional - Carteira de identidade profissional