Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977
Lei do Divórcio
EMENTA: Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1977, Página 17953 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 355 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1978, Página 5073 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação:
Lei do Divórcio
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8408 de 13 de Fevereiro de 1992 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º, § 1º; Art.25, Parágrafo único, incisos I, II, III.
- Lei Ordinária nº 7841 de 17 de Outubro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.36, parágrafo único, inciso I; Art. 40, caput.
- Lei Ordinária nº 7841 de 17 de Outubro de 1989 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 38; Art. 40, § 1º.
Indexação
SEPARAÇÃO JUDICIAL - Dissolução - Regulamentação
CASAMENTO - Regulamentação
DIVÓRCIO - Regulamentação
LEI DO DIVÓRCIO
CASAMENTO - Regulamentação
DIVÓRCIO - Regulamentação
LEI DO DIVÓRCIO