Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976
Lei de Acidentes do Trabalho
EMENTA: Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1976, Página 13975 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 46 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Decreto nº 83081 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Lei Ordinária nº 6617 de 16 de Dezembro de 1978 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 16.
- Lei Ordinária nº 6617 de 16 de Dezembro de 1978 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 17.
Indexação
ACIDENTE DO TRABALHO - Seguro Obrigatório - Empregado - Lei Orgânica da Previdência Social Competência - INPS - Doença Profissional - Equivalência - Definição
EMPREGADO - Trabalhador temporário - Trabalhador avulso - Previdência social - Definição
DIREITOS - Trabalhador - Incapacidade física - Trabalho - Beneficio - Auxilio doença - Auxilio acidente - INPS - Dependente - Beneficio - Previdência social - Morte - Trabalhador - Acidente do trabalho - Definição
NORMAS - Base de Calculo - Reajustamento - Benefício - Auxilio doença - Aposentadoria por invalidez - Pensão - Previdência social - Acidente do trabalho
LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO
EMPREGADO - Trabalhador temporário - Trabalhador avulso - Previdência social - Definição
DIREITOS - Trabalhador - Incapacidade física - Trabalho - Beneficio - Auxilio doença - Auxilio acidente - INPS - Dependente - Beneficio - Previdência social - Morte - Trabalhador - Acidente do trabalho - Definição
NORMAS - Base de Calculo - Reajustamento - Benefício - Auxilio doença - Aposentadoria por invalidez - Pensão - Previdência social - Acidente do trabalho
LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO