Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.313, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito à exportação e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1975, Página 16744 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 233 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

TÍTULO DE CRÉDITO - Financiamento - Exportação - Bens - Produção - Cédula de crédito à exportação - Nota de crédito à exportação