Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.261, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1975

EMENTA: Dispõe sobre o Sistema Nacional dos Transportes Urbanos, autoriza a criação da Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1975, Página 15321 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 156 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1975, Página 15722 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1975, Página 16161 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PLN 15/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - EBTU - Criação
TRANSPORTE URBANO - Sistema Nacional
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL - Criação - FBTU - FNDU - FDTU - TRU