Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974
EMENTA: Define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1974, Página 10045 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 72 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CONDUTOR AUTÔNOMO - Veículo automotor - Regime de colaboração
AUXILIAR DE CONDUTOR AUTÔNOMO - Competência
AUXILIAR DE CONDUTOR AUTÔNOMO - Competência