Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 6.054, de 12 de Junho de 1974

EMENTA: Acrescenta inciso ao artigo 11, da Lei nº 4.726, de 13 de junho de 1965, que ;"dispõe sobre os serviços de Registro do Comércio e atividades afins, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1974, Página 6725 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 109 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REGISTRO DO COMÉRCIO - Junta Comercial - Serviço - Competência - Alteração
CARTEIRA PROFISSIONAL - Exercício profissional - Expedição - Comerciante - Industrial - Inscrição - Registro do comércio