Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.036, DE 1º DE MAIO DE 1974
EMENTA: Dispõe sobre a criação, na Presidência da República, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Planejamento, sobre o desdobramento do Ministério do Trabalho e Previdência Social e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1974, Página 5036 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1974, Página 5093 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 1902 de 22 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art.6º, § 1º.
- Decreto-Lei nº 1732 de 20 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art.6º, § 1º.
- Decreto-Lei nº 1660 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 6º, § 1º.
- Decreto nº 81663 de 16 de Maio de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1604 de 22 de Fevereiro de 1978 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 6º, § 1º.
- Decreto-Lei nº 1525 de 28 de Fevereiro de 1977 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art.6º, § 1º.
- Decreto-Lei nº 1445 de 13 de Fevereiro de 1976 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art.6º, §1º.
- Lei Ordinária nº 6118 de 9 de Outubro de 1974 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 1341 de 22 de Agosto de 1974 (Poder Executivo) - (Manutenção de Disposições). Art. 6º, § 1º .
Indexação
CDE - SEPLAN - Criação - Competência
MINISTÉRIO DO TRABALHO e PREVIDÊNCIA SOCIAL - Desdobramento - MTb - MPAS
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Criação - Competência
MINISTÉRIO DO TRABALHO e PREVIDÊNCIA SOCIAL - Desdobramento - MTb - MPAS
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Criação - Competência