Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971
Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1971)
EMENTA: Lei Orgânica dos Partidos Políticos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1971, Página 5673 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 34 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1971, Página 5777 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PLN 8/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9096 de 19 de Setembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 8247 de 23 de Outubro de 1991 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.118, parágrafo único, alínea "a" e "c".
- Lei Ordinária nº 8214 de 24 de Julho de 1991 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.59, § 1º; Art. 34.
- Lei Ordinária nº 8054 de 21 de Junho de 1990 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art.12.
- Lei Ordinária nº 7773 de 8 de Junho de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art.118, parágrafo único, alínea "c".
- Lei Ordinária nº 7664 de 29 de Junho de 1988 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 12.
- Lei Ordinária nº 7657 de 21 de Março de 1988 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 43, §§ 1º e 2º.
- Lei Ordinária nº 7454 de 30 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 95; Art. 97; Art. 118.
- Lei Ordinária nº 7379 de 7 de Outubro de 1985 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 7379 de 7 de Outubro de 1985 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 7373 de 25 de Setembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 95.
- Lei Ordinária nº 7332 de 1º de Julho de 1985 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.67, § 3º.
- Resolução nº 12154 de 18 de Junho de 1985 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Aplicação). Art. 26, Inciso I; Art. 58, §§ 2º,3º e 4º.
- Resolução nº 12035 de 6 de Dezembro de 1984 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Aplicação). Art. 67, § 3º.
- Lei Ordinária nº 7222 de 2 de Outubro de 1984 (Poder Legislativo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 31, § 2º.
- Resolução nº 11928 de 14 de Agosto de 1984 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Aplicação). Art. 72, Parágrafo Único.
- Resolução nº 11919 de 7 de Agosto de 1984 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Aplicação). Art. 67, § 3º.
- Resolução nº 11902 de 28 de Junho de 1984 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Aplicação). Art. 72, Parágrafo Único.
- Resolução nº 11866 de 8 de Maio de 1984 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Aplicação). Art. 118.
- Lei Ordinária nº 7136 de 27 de Outubro de 1983 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art.67, § 3º.
- Lei Ordinária nº 7090 de 14 de Abril de 1983 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 28 ; Art. 55, § 1º.
- Resolução nº 11338 de 24 de Junho de 1982 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Aplicação).
- Resolução nº 11278 de 25 de Maio de 1982 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Aplicação).
- Resolução nº 11270 de 20 de Maio de 1982 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 6989 de 5 de Maio de 1982 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.110, § 4º alínea " C " e § 5º.
- Lei Ordinária nº 6989 de 5 de Maio de 1982 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 72.
- Resolução nº 11158 de 2 de Fevereiro de 1982 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Interpretação). Art. 16 E 17.
- Lei Complementar nº 42 de 1º de Fevereiro de 1982 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 110, §§ 3º, 4º e 5º.
- Lei Ordinária nº 6978 de 19 de Janeiro de 1982 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 6817 de 5 de Setembro de 1980 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 63; Art. 39.
- Resolução nº 10785 de 15 de Fevereiro de 1980 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Regulamentação Parcial).
- Lei Ordinária nº 6767 de 20 de Dezembro de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 6767 de 20 de Dezembro de 1979 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.33, parágrafo único ; Art. 39, § 4º; Art. 122 ao Art. 127, e seus parágrafos.
- Lei Ordinária nº 6658 de 7 de Junho de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 28.
- Resolução nº 10424 de 31 de Maio de 1978 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Aplicação).
- Lei Complementar nº 31 de 11 de Outubro de 1977 (Poder Legislativo) - (Complementação).
- Lei Ordinária nº 6444 de 3 de Outubro de 1977 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.10.
- Ato Complementar nº 104 de 26 de Julho de 1977 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art.118, inciso III e parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 6414 de 16 de Maio de 1977 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.55, item I.
- Lei Ordinária nº 6365 de 14 de Outubro de 1976 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 99; Art. 106.
- Lei Ordinária nº 6349 de 7 de Julho de 1976 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 35.
- Lei Ordinária nº 6339 de 1º de Julho de 1976 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 118.
- Lei Ordinária nº 6234 de 5 de Setembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.55, item III e § 3º.
- Lei Ordinária nº 6217 de 30 de Junho de 1975 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.28; Art. 55, item II.
- Lei Ordinária nº 6196 de 19 de Dezembro de 1974 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 28; Art. 35, parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 6043 de 13 de Maio de 1974 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 89; Art. 104; Art. 106.
- Lei Ordinária nº 5784 de 14 de Junho de 1972 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.34, inciso I.
- Lei Ordinária nº 5781 de 5 de Junho de 1972 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 31; Art. 32; Art. 33; Art. 39; Art. 53; Art. 55; Art; 58; Art. 60; Art. 73.
- Lei Ordinária nº 5697 de 27 de Agosto de 1971 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 8º; Art. 30; Art. 44; Art. 59; Arts. 122 a 124.
Indexação
PARTIDO POLÍTICO - Organização - Funcionamento - Fusão - Incorporação
FILIAÇÃO PARTIDÁRIO
FUNDO PARTIDÁRIO
LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS (1971)
FILIAÇÃO PARTIDÁRIO
FUNDO PARTIDÁRIO
LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS (1971)