Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.473, DE 10 DE JULHO DE 1968
EMENTA: Regula o provimento de cargos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1968, Página 5833 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 18 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1968, Página 5881 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROVIMENTO - Cargo público - Discriminação - Sexo - Proibição