Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.161, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966
EMENTA: Autoriza a instituição da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1966, Página 12300 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 264 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1966, Página 12567 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDACENTRO - Criação - Segurança do trabalho - Higiene do trabalho - Medicina do trabalho