Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966
EMENTA: Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula ;a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1966, Página 12203 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 270 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 20/1966, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14007 de 2 de Junho de 2020 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 12 .
- Medida Provisória nº 909 de 9 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Extinção de Fundo). Art. 12 .
- Medida Provisória nº 909 de 9 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 12 .
- Decreto nº 96583 de 24 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 12.
- Decreto-Lei nº 2391 de 18 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.6º, incisos II, III e IV.
- Decreto nº 92061 de 5 de Dezembro de 1985 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 12.
- Decreto-Lei nº 1638 de 6 de Outubro de 1978 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Lei Ordinária nº 6313 de 16 de Dezembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Isenção de Taxa).
- Decreto-Lei nº 1342 de 28 de Agosto de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12.
- Decreto-Lei nº 914 de 7 de Outubro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 5º; Art. 7º; Art. 9º.
- Decreto nº 60838 de 8 de Junho de 1967 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Criação - Cobrança - Regulamentação
IMPOSTO DO SELO - Revogação
Conselho Monetário Nacional (CMN) - Competência
CHEQUE - Processo mecânico
IMPOSTO DO SELO - Revogação
Conselho Monetário Nacional (CMN) - Competência
CHEQUE - Processo mecânico