Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966
EMENTA: Dispõe sôbre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Quimica, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1966, Página 4547 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADPFs nºs 53/2004, 149/2008, 171/2009 e 659/2020.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Engenheiro - Químico - Arquiteto - Agrônomo - Veterinário - Fixação - Remuneração