Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966

EMENTA: Dispõe sôbre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Quimica, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1966, Página 4547 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADPFs nºs 53/2004, 149/2008, 171/2009 e 659/2020.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Engenheiro - Químico - Arquiteto - Agrônomo - Veterinário - Fixação - Remuneração