Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 4.726, de 13 de Julho de 1965
EMENTA: Dispõe sobre os Serviços do Registro do Comércio e Atividades afins, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1965, Página 6649 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1965, Página 6889 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 22 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8934 de 18 de Novembro de 1994 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 2056 de 19 de Agosto de 1983 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.11, item II, alínea "b".
- Lei Ordinária nº 6939 de 9 de Setembro de 1981 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 38, item III.
- Lei Ordinária nº 6054 de 12 de Junho de 1974 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 11, inciso III.
- Decreto-Lei nº 144 de 2 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.12, Item V.
- Decreto nº 57651 de 19 de Janeiro de 1966 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
REGISTRO DO COMÉRCIO - Registro Público - Departamento Nacional do Registro do Comércio - DJRC - Junta Comercial - Competência