Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964

Estatuto da Terra

EMENTA: Dispõe sôbre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 30/11/1964, Página 49 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 313 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1964, Página 11560 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1965, Página 3449 (Retificação)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1964, Página 11412 (Veto)
Observação: As retificações foram incluídas no texto. Proposição originária: PLN 26/1964, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ESTATUTO DA TERRA - Agricultura - Reforma Agrária