Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.471, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1964

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 65.000.000,00, para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil do Presidente da República Francesa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1964, Página 10337 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 82 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1964, Página 10880 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito especial - Visita oficial - Presidente da República - França