Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 4.440, de 27 de Outubro de 1964

EMENTA: Institui o Salário-Educação e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1964, Página 9761 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 41 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2172/1964

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

SALÁRIO EDUCAÇÃO - Criação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Recolhimento - Contribuição - Empresa - Isenção
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Fiscalização