Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964
EMENTA: Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1964, Página 3369 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 23 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 6955 de 18 de Novembro de 1981 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 13.
- Lei Ordinária nº 5965 de 10 de Dezembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 13.
- Decreto nº 68704 de 3 de Junho de 1971 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 5254 de 4 de Abril de 1967 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 25.
Indexação
CONSELHO FEDERAL - Conselho Regional - Odontologia - Criação
PROFISSÃO - Exercício Profissional - Penalidade - Odontólogo - Regulamentação
PROFISSÃO - Exercício Profissional - Penalidade - Odontólogo - Regulamentação