Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964

EMENTA: Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1964, Página 3369 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 23 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO FEDERAL - Conselho Regional - Odontologia - Criação
PROFISSÃO - Exercício Profissional - Penalidade - Odontólogo - Regulamentação