Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1961)

EMENTA: Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1961, Página 11429 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 51 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1961, Página 11509 (Retificação)
Texto - Promulgação de Vetos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1962, Página 12885 (Promulgação de Vetos)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1962, Página 13301 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADI nº 1.397/1996.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1961) - Conselho Federal de Educação (1961-1995) - regulamentação - Ensino - Magistério - Diploma de conclusão de curso - Financiamento estudantil