Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.593, DE 27 DE JULHO DE 1959
EMENTA: Dispõe sobre o reajustamento automático das aposentadorias e pensões concedidas pelos Institutos e Caixa de Aposentadoria e Pensões e pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1959, Página 16689 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1959, Página 16761 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 12 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Incluído texto da republicação.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 77077 de 24 de Janeiro de 1976 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Decreto nº 51060 de 26 de Julho de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 50326 de 8 de Março de 1961 (Poder Executivo) - (Aprovação).
- Decreto nº 47149 de 29 de Outubro de 1959 (Poder Executivo) - (Aprovação).
Indexação
IPASE - Aposentadoria - Pensão civil - Instituto de Previdência - Caixa de Aposentadoria - Reajustamento
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IAPM - IAPETC - Reajustamento
TAXA DE PREVIDÊNCIA - Aumento
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IAPM - IAPETC - Reajustamento
TAXA DE PREVIDÊNCIA - Aumento