Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.593, DE 27 DE JULHO DE 1959

EMENTA: Dispõe sobre o reajustamento automático das aposentadorias e pensões concedidas pelos Institutos e Caixa de Aposentadoria e Pensões e pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1959, Página 16689 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1959, Página 16761 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 12 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Incluído texto da republicação.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IPASE - Aposentadoria - Pensão civil - Instituto de Previdência - Caixa de Aposentadoria - Reajustamento
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IAPM - IAPETC - Reajustamento
TAXA DE PREVIDÊNCIA - Aumento