Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.553, DE 27 DE ABRIL DE 1959

EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1959, Página 9801 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 4 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4791/1958

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

IMPOSTO DE RENDA - Imposto complementar - Alteração